LEI ALDIR BLANC

LEI ALDIR BLANC - 2024

1 - Ata de audiência pública para a aprovação do PAAR, Clique aqui
2 - PAAR, Clique aqui

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LEI ALDIR BLANC 2021

• 01- Edital de Premiação para Artistas e Agentes Culturais através da Lei Aldir Blanc Nº 001/2021, Clique aqui
• Anexo I, Anexo II e Anexo III, Clique aqui 
• 02- Prorrogação do prazo de inscrição, Clique aqui
• 03- Resultado Preliminar, Clique aqui.
• 04- Errata 001, Clique aqui.
• 05- Errata 002, Clique aqui.
• 06- Resultado de Recursos, Clique aqui.
• 07- Resultado Final, Clique aqui.

Decreto nº 857/2021 que "Abre crédito adicional suplementar". Clique aqui;

Decreto nº 867/2021 que "Dispõe sobre os procedimentos necessários para aplicação, pelo Município de Pavão-MG, dos recursos para ações emergenciais de apoio ao setor cultural, nos termos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e do Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 (Lei Aldir Blanc)." Clique aqui;

Decreto nº 871/2021 que "Constitui o Comitê Gestor Municipal dos Recursos Oriundos da Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2021 (Lei Aldir Blanc)." Clique aqui.